| Projeto: |
|
PL 479 01/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-479/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0479-2013 |
| Promovente: |
|
Noemi Nonato |
| Ementa: |
|
INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE DEFICIENTE E O CADASTRO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
BENEFICIO / CADASTRO / CADASTRO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA / COMPROVACAO / DADOS / IDENTIFICACAO / IDENTIFICACAO MUNICIPAL DE DEFICIENTE / INFORMACAO / INSCRICAO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROGRAMA SOCIAL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1705-2013
ver documento Adm2452-2013
ver documento Saude2777-2013
ver documento Fin0695-2014
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 04/07/2013 | Encaminhado em 02/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 02/08/2013 | Encaminhado em 12/08/2013 | | CCJ | Recebido em 12/08/2013 | Encaminhado em 23/09/2013 | | ADM | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 11/11/2013 | | SAUDE | Recebido em 11/11/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | FIN | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 10/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/06/2014 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 16 em 11/02/2015
|